"Mídia e Consumo. Pesquisar e trabalhar com esta complexa e instigante relação é, sem dúvida, contribuir para o fortalecimento da liberdade criativa e de expressão. É, também, colaborar com a formação de um cidadão-consumidor mais informado, atualizado, consciente. É, acima de tudo, contribuir para o fortalecimento da democracia, onde mídia e sociedade interagem num ambiente no qual ainda é possível o respeito às leis e sobretudo à ética".
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A Sociedade da Informação,
da Mídia e do Consumo

 

Este espaço tem como objetivo apresentar, analisar e discutir temas ligados à Comunicação, ao Direito e às importantes interligações entre ambos.

 

Incluem-se, entre estes temas, a Influência da Publicidade na Sociedade de Consumo, Liberdade de Expressão Publicitária, Liberdade de Imprensa, Direito do Marketing, Direito da Propaganda, (I)licitude do Merchandising, Publicidade destinada às Crianças, Novas Mídias, Auto-Regulamentação, Legislação Publicitária e demais questões éticas e legais da Comunicação Social.

Ney Queiroz de Azevedo
Ney Queiroz de Azevedo

 

Advogado, Mestre em Direito pela PUCPR. Formado em Comunicação Social pela PUCPR. Professor de Mídia, Novas Mídias e Direito do Consumidor.
   

2008: A Revolução da Mídia Outdoor e Indoor no Brasil

 

Por Ney Queiroz de Azevedo

 

O primeiro aniversário da “Lei Cidade Limpa”, que proíbe a publicidade ao ar livre em São Paulo, ocorre num momento de profundas transformações na mídia exterior no país. Diversas cidades estão repensando suas normas em relação à regulamentação de painéis, outdoors e demais formas de publicidade expostas nos espaços públicos.

 

Não há dúvida, com isso, que a lei paulistana contribuiu positivamente para a reflexão acerca da mídia exterior. Todas as grandes cidades brasileiras colocaram ou colocarão em vigor leis sobre o assunto; provavelmente nenhuma tão unilateral e radical como a de São Paulo. Essas novas leis, mais maduras, coerentes e equilibradas, tendem a efetivamente transformar a paisagem urbana das metrópoles brasileiras, proporcionando uma evolução de qualidade nas exibidoras, disponibilizando locais mais valorizados a clientes e agências e gerando muito mais impacto para anunciantes.

 

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Jornalismo x Merchandising (Quando a Ética Não Basta)

 

Por Ney Queiroz de Azevedo

 

A solidificação de uma sociedade democrática está intimamente ligada ao fortalecimento de uma imprensa livre e independente, assim como ao fortalecimento dos direitos fundamentais dos cidadãos. Os veículos de comunicação desempenham tarefa de essencial importância na construção dessa sociedade: informando, denunciando, criticando, enfim, formando opinião.

 

Há que se manter clara, portanto, aos olhos do público consumidor de informação, a distinção entre o que é jornalismo e o que é publicidade. É nesse ponto que surge o conflito entre o "merchandising", técnica comumente utilizada pelo mercado publicitário e o Código de Defesa do Consumidor, que impõe a identificação da propaganda como princípio básico da relação entre anunciante e consumidor.

 

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  Sociedade da Informação, Mídia,Direito do Consumidor, Liberdade de Expressão, Novas Mídias, Legislação Publicitária, Direito da Comunicação.
   
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